Planos de saúde devem cobrir colocação de stent cardíaco: o que diz a lei, a ANS e o novo entendimento do STF
Introdução A colocação de stent cardíaco é um procedimento essencial, muitas vezes realizado em caráter de urgência para evitar infartos e garantir a irrigação adequada do coração. Ainda assim, alguns planos de saúde insistem em negar sua cobertura, alegando ausência no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou limitações contratuais. Mas afinal, o plano de saúde pode negar [...]
STF e Estatuto do Idoso: o que muda para quem tem plano de saúde contratado antes de 2004
Resumo: O Supremo Tribunal Federal formou maioria (7×2) no sentido de que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) pode ser aplicado a contratos de planos de saúde firmados antes da vigência da lei, impedindo reajustes por faixa etária a partir dos 60 anos. A decisão ainda aguarda proclamação formal e poderá sofrer modulação, mas já abre caminho para a [...]
Cirurgia Plástica Reparadora Pós-Bariátrica: Um Direito do Paciente no SUS e nos Planos de Saúde
A cirurgia bariátrica é um marco na vida de quem convive com a obesidade grave. Porém, a perda significativa de peso costuma trazer consigo um novo desafio: o excesso de pele, que pode causar dores, infecções recorrentes, limitações funcionais e impactos psicológicos. É nesse cenário que surge a cirurgia plástica reparadora, que vai muito além da estética — trata-se de [...]
STF decide: planos de saúde devem cobrir procedimentos fora do Rol da ANS em situações específicas
Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande impacto para os beneficiários de planos de saúde. O tema em debate era a obrigatoriedade de cobertura de procedimentos que não estão previstos no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A boa notícia é que o STF reconheceu que o rol da ANS [...]
Cirurgia Robótica e Planos de Saúde: Como Garantir o Direito ao Tratamento do Câncer de Próstata
O avanço da medicina trouxe soluções inovadoras para o tratamento de diversas doenças, e a cirurgia robótica é um exemplo que vem revolucionando a forma como pacientes com câncer de próstata recebem cuidados. Mas apesar dos benefícios comprovados, muitos pacientes ainda enfrentam dificuldades com os planos de saúde para autorizar esse tipo de procedimento. Neste artigo, vamos explicar [...]
Reajuste Abusivo de Planos de Saúde: Como Identificar e o Que Fazer
Os reajustes aplicados pelos planos de saúde são um dos principais motivos de ações judiciais no Brasil. Muitos beneficiários se deparam, ano após ano, com aumentos excessivos em suas mensalidades, muitas vezes sem compreender a origem ou a legalidade desses reajustes. Como advogado especializado em ações contra planos de saúde na defesa de pacientes, listo abaixo as principais causas de [...]
Plano de Saúde Cancelado pela Operadora? Entenda Seus Direitos e o Que Fazer!
Olá! Se você chegou até aqui, provavelmente está enfrentando (ou tem receio de enfrentar) o temido cancelamento unilateral do plano de saúde. E sim, isso pode acontecer — mas nem sempre é legal! Sou advogado especialista na defesa de beneficiários de planos de saúde, e neste artigo vou te explicar, de forma clara e direta, o que a [...]
O que fazer quando o plano de saúde nega a cobertura de um procedimento, cirurgia ou medicamento?
Receber uma negativa do plano de saúde em um momento de fragilidade pode ser angustiante. Muitas vezes, o paciente se sente desamparado, sem saber como agir diante da recusa de um exame, cirurgia ou até mesmo de um medicamento essencial. A boa notícia é que existem caminhos legais e administrativos para reverter essa situação. Neste artigo, vou explicar os principais [...]
Destaques da Lei no 13.977, de 8 de janeiro de 2020 – “Lei Romeu Mion” às pessoas com TEA
A Lei 13.977/2020, popularmente conhecida como "Lei Romeu Mion", foi sancionada em 08 de janeiro de 2020 pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. Essa lei representa um importante avanço para a inclusão e garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. A lei recebeu esse nome em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion, que [...]
Os Direitos dos Pacientes Autistas e a Síndrome de Asperger: Um Chamado à Conscientização
A Síndrome de Asperger é uma condição do espectro autista que afeta a forma como as pessoas interagem socialmente e se comunicam. Embora muitos indivíduos com Asperger possuam habilidades intelectuais acima da média em áreas específicas, enfrentam desafios únicos em suas vidas diárias. Como advogado da saúde, é meu dever e compromisso destacar a importância da conscientização sobre os direitos [...]
Os Direitos dos Autistas nos Planos de Saúde: Um Guia para Familiares
O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a comunicação, o comportamento e as interações sociais das pessoas diagnosticadas. Familiares de autistas enfrentam diversos desafios na busca por tratamentos e cuidados adequados. Neste artigo, abordaremos os direitos dos autistas diante dos planos de saúde, com base na legislação pertinente, incluindo normas da ANVISA (Agência Nacional de [...]
O acesso equitativo a medicamentos: desafios e perspectivas para a defesa dos direitos dos pacientes
A garantia de acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade é um direito fundamental dos pacientes no Brasil. No entanto, sabemos que muitos desafios e obstáculos ainda existem para que esse direito seja plenamente exercido. Como advogado da saúde, atuando na defesa dos direitos dos pacientes em relação ao acesso a medicamentos, este artigo abordará o tema do acesso [...]