A Lei 13.977/2020, popularmente conhecida como "Lei Romeu Mion", foi sancionada em 08 de janeiro de 2020 pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. Essa lei representa um importante avanço para a inclusão e garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. A lei recebeu esse nome em homenagem ao filho do apresentador Marcos Mion, que [...]

A Síndrome de Asperger é uma condição do espectro autista que afeta a forma como as pessoas interagem socialmente e se comunicam. Embora muitos indivíduos com Asperger possuam habilidades intelectuais acima da média em áreas específicas, enfrentam desafios únicos em suas vidas diárias. Como advogado da saúde, é meu dever e compromisso destacar a importância da conscientização sobre os direitos [...]

O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a comunicação, o comportamento e as interações sociais das pessoas diagnosticadas. Familiares de autistas enfrentam diversos desafios na busca por tratamentos e cuidados adequados. Neste artigo, abordaremos os direitos dos autistas diante dos planos de saúde, com base na legislação pertinente, incluindo normas da ANVISA (Agência Nacional de [...]

A garantia de acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade é um direito fundamental dos pacientes no Brasil. No entanto, sabemos que muitos desafios e obstáculos ainda existem para que esse direito seja plenamente exercido. Como advogado da saúde, atuando na defesa dos direitos dos pacientes em relação ao acesso a medicamentos, este artigo abordará o tema do acesso [...]

A busca por uma assistência médica adequada e de qualidade é um direito fundamental de todo cidadão. No Brasil, a Constituição Federal garante a todos o acesso à saúde e a proteção contra práticas abusivas no âmbito da assistência médica. Como advogado da saúde, é de extrema importância destacar a relevância da informação na defesa dos direitos dos pacientes. Neste [...]

No Brasil, o Estado desempenha um papel fundamental na garantia do acesso a medicamentos como parte do direito à saúde. Como advogado da saúde, atuando na defesa dos direitos dos pacientes em relação ao recebimento e acesso a medicamentos, este artigo abordará o tema da responsabilidade do Estado nesse contexto. Exploraremos a importância da atuação estatal na proteção dos direitos [...]