Se você precisa de um medicamento de alto custo que não está disponível no SUS, saiba que ainda é possível conseguir esse tratamento por meio da Justiça. Mas, após a decisão do STF de outubro de 2024, novas regras passaram a valer.
Neste artigo, você vai entender o que mudou, quais são os critérios para obter medicamentos de alto custo judicialmente e como agir para garantir seu direito à saúde.
O que são medicamentos de alto custo?
São remédios com preços elevados, geralmente utilizados em tratamentos de doenças graves ou raras, como câncer, doenças autoimunes e condições que exigem terapias mais avançadas. Muitos desses medicamentos ainda não foram incorporados ao SUS, o que leva muitos pacientes a buscarem a Justiça para obter acesso.
O que mudou com a decisão do STF sobre medicamentos de alto custo?
Em outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu critérios mais rígidos para que pacientes consigam, por meio de uma ação judicial, medicamentos de alto custo não incluídos na lista oficial do SUS.
A ideia é equilibrar o direito dos pacientes ao tratamento com a necessidade de manter a sustentabilidade financeira do SUS.
Critérios para conseguir medicamentos de alto custo pela Justiça
Para obter um medicamento de alto custo fora do SUS, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- O medicamento deve ter registro na ANVISA
Isso garante que o remédio foi aprovado no Brasil e é considerado seguro e eficaz.
- Os tratamentos do SUS devem ser ineficazes para o caso
É preciso comprovar, com laudos médicos e evidências clínicas, que os tratamentos oferecidos pelo SUS não funcionam ou são inadequados para o seu quadro de saúde.
- Não pode haver uma alternativa terapêutica no SUS
O paciente deve demonstrar que não há outra opção viável de tratamento no sistema público.
- É necessário comprovar que não pode pagar pelo medicamento
Documentos como declaração de imposto de renda, extratos bancários e comprovantes de renda são usados para mostrar que o paciente não tem condições financeiras de arcar com o custo do tratamento.
- Risco de vida ou de dano grave à saúde
Mesmo cumprindo todos os critérios, a Justiça só autoriza o fornecimento do medicamento se a ausência do tratamento representar risco de morte ou comprometimento sério da saúde do paciente.
Quem será responsável pelo fornecimento do medicamento?
Segundo a decisão do STF, a União (governo federal) será responsável por custear o medicamento, desde que todos os critérios sejam cumpridos e a solicitação judicial seja aprovada.
Ainda posso entrar na Justiça?
Sim. Mesmo com os novos critérios, o acesso judicial a medicamentos de alto custo continua sendo possível. O mais importante é contar com acompanhamento médico especializado, reunir toda a documentação necessária e buscar orientação jurídica com um profissional que atue na área da saúde.
O que fazer para garantir seu direito à saúde?
Veja os passos recomendados:
- Converse com seu médico especialista, que poderá prescrever o medicamento correto e fornecer os laudos.
- Tente todas as alternativas disponíveis no SUS.
- Reúna documentos financeiros para comprovar sua renda.
- Procure um advogado especializado em Direito à Saúde para orientar sobre o processo judicial.
Conclusão
A decisão do STF sobre medicamentos de alto custo busca organizar e padronizar os pedidos judiciais, mas não retira o direito do paciente de lutar por um tratamento adequado.
Se você ou alguém da sua família está enfrentando essa situação, informação e orientação certa fazem toda a diferença. Buscar ajuda médica e jurídica pode ser o caminho para garantir um direito fundamental: o acesso à saúde.
