O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a comunicação, o comportamento e as interações sociais das pessoas diagnosticadas. Familiares de autistas enfrentam diversos desafios na busca por tratamentos e cuidados adequados. Neste artigo, abordaremos os direitos dos autistas diante dos planos de saúde, com base na legislação pertinente, incluindo normas da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015).
Cobertura de diagnóstico
O primeiro passo no cuidado de uma pessoa com autismo é o diagnóstico preciso e precoce. Os planos de saúde são obrigados a cobrir os gastos relacionados a avaliações médicas, psicológicas e psicopedagógicos para identificação do transtorno. O diagnóstico deve ser realizado por profissionais habilitados e, uma vez estabelecido, o plano de saúde é responsável por oferecer assistência adequada.
Tratamentos especializados
Os autistas têm o direito de acesso a tratamentos e terapias especializadas que auxiliem no desenvolvimento e melhoria de suas habilidades sociais e comportamentais. Terapias comportamentais, terapia ocupacional, fonoaudiologia e terapia de linguagem são exemplos de intervenções comumente utilizadas no tratamento do TEA. O plano de saúde deve cobrir essas terapias, garantindo que o paciente receba o atendimento multidisciplinar necessário.
Cobertura de medicamentos
Os medicamentos prescritos para o tratamento do autismo devem ser cobertos pelo plano de saúde, desde que devidamente registrados e aprovados pela ANVISA. Caso haja negativa de cobertura para um medicamento específico, é possível buscar alternativas similares que sejam igualmente eficazes, com o respaldo de um profissional de saúde.
Proibição de negativas abusivas
Os planos de saúde não podem recusar a cobertura de tratamentos ou procedimentos essenciais para o tratamento do autismo com base em exclusões contratuais abusivas. Qualquer negativa injustificada pode ser contestada junto à ANVISA ou por meio de um recurso administrativo junto à operadora.
Respeito ao Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) assegura diversos direitos aos autistas, incluindo a proteção contra discriminação e a promoção da inclusão social. É importante que os familiares conheçam os dispositivos do estatuto para poderem reivindicar seus direitos.
Familiares de autistas possuem direitos garantidos por lei quando se trata de cuidados de saúde e assistência adequada. Os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura para diagnóstico, tratamentos especializados e medicamentos necessários ao tratamento do transtorno do espectro autista. Além disso, é fundamental conhecer o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar que os direitos dos autistas sejam respeitados em todas as esferas da sociedade.
Caso os familiares enfrentem dificuldades em obter a cobertura necessária para o tratamento do autismo, é recomendado buscar orientação jurídica especializada. Um advogado com expertise em direitos da saúde e do paciente pode auxiliar na defesa dos direitos do autista, incluindo a possibilidade de ações judiciais quando a negativa de cobertura é injustificada.
Lutar pelos direitos dos autistas é uma batalha que deve ser travada em conjunto, buscando uma sociedade mais inclusiva e consciente das necessidades específicas dessas pessoas. Com o devido conhecimento das leis e normas vigentes, os familiares podem se empoderar para garantir a melhor qualidade de vida e assistência médica aos seus entes queridos autistas.
